Artigos Jurídicos - Jamil Nadaf de Melo

*publicado originalmente em 08/02/2017. A viagem ao exterior é um sonho de muitas pessoas, seja para conhecer um novo local, conhecer culturas diferentes, aprender e/ou treinar novo idioma ou para aproveitar as férias em família. Porém, o que pode ser feito quando os pais divergem se o filho/filha com menos de 18 anos de idade deve ou não viajar para o exterior? Primeiramente, é necessário relembrar que qualquer criança ou adolescente necessita de autorização de ambos os genitores para a emissão de passaporte e para viagem ao exterior. Aliás, mesmo que o menor de idade esteja acompanhado de um dos genitores, ainda necessitará de autorização expressa do outro, por meio de assinatura de documento com firma reconhecida, conforme discorre o artigo  84  do  Estatuto da Criança e do Adolescente . Isso é necessário para proteger as crianças/adolescentes de serem levadas definitivamente ao exterior por um dos genitores sem o consentimento do outro, evitando-se que a r...

*publicado originalmente em 15/01/2016 O dinheiro foi separado, as passagens estão garantidas, hotéis reservados e tudo preparado para as férias, mas ao chegar ao aeroporto visualiza no painel uma triste notícia: voo atrasado. Esse é um problema que pode acontecer durante uma viagem de avião. Para se ter uma ideia, 117 milhões de passageiros foram transportados por avião no Brasil em 2014 [1] . São muitas pessoas utilizando os aeroportos espalhados pelo país, o que aumenta as chances de voos atrasados, de forma que a pergunta que surge é: quais os direitos dos passageiros nesses casos? Seja qual for o motivo do atraso, a companhia aérea deve seguir o que discorre a resolução n. 141/2010 da  ANAC , segundo a qual, caso haja atraso superior a uma hora, a companhia deve fornecer facilidades de comunicação, como ligação telefônica e acesso à internet. Se o atraso for superior a duas horas, deverá fornecer alimentação adequada. Normalmente, as companhias aéreas fornecem...